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Notícias: Atualize-se

A imagem contém uma estagiária sorrindo e comemorando o Dia do Estagiário.

Comemore o Dia do Estagiário com lives especiais!

Em comemoração ao Dia do Estagiário, o Damásio Educacional realizará um evento online e 100% gratuito no dia 18 de agosto. Ainda dá tempo de conseguir um estágio! Tire dúvidas e conquiste sua vaga! Ao final deste artigo, você encontra o link para o formulário de inscrição. Inscreva-se e receba mais informações por e-mail. Sobre o […]

Mês da Carreira

 “Mês da Carreira” com palestras on-line gratuitas sobre mercado de trabalho  Entre os dias 27 a 30 de outubro, acontecerá o Mês das Carreiras. O evento será totalmente on-line, sendo dividido por áreas de atuação, com painéis de desenvolvimento e temas como diversidade, carreira/ tecnologia, entre outros tópicos.  Aberto ao público, os participantes poderão acompanhar a […]

Advogado que é Réu em ação penal, OAB não tem legitimidade para intervir como assistente de defesa

O STJ julgou um caso muito curioso recentemente no RMS nº 63393/MG, publicado através do Informativo n. 0675 onde a pauta era saber se a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil -, tinha ou não legitimidade para atuar como assistente de defesa numa ação penal em que um advogado era réu. Uma vez que […]

Publicada lei que dispõe sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados

Recentemente, foi publicada a lei nº 14.039/2020, a qual altera o Estatuto da OAB (lei nº 8.906/1994) no sentido de acrescentar o artigo 3º-A ao referido Estatuto, de modo que tal artigo prevê expressamente em seu caput que “os serviços profissionais de advogado são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização, […]

Gestante em contrato de trabalho por prazo determinado tem estabilidade no emprego?

A estabilidade da gestante é garantia pela Constituição Federal, no art. 10, II, “b” do ADCT: desde a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto. Interpretando a norma constitucional, o TST editou a Sumula 244 e no item III estabeleceu que essa garantia de emprego deve ser aplicada às empregadas contratadas por prazo […]